Lei Ordinária nº 163, de 22 de novembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
163
Ano
1982
Data
22/11/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/1982
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede pensão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica