Lei Ordinária nº 1, de 01 de fevereiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1983
Data
01/02/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/1983
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Lagarto, estado de Sergipe e dá providências correlatas. A prefeitura municipal de Lagarto adotará o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico- territorial, econômico, social e cultural da comunidade, bem como para a aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros do governo municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica