Lei Ordinária nº 5, de 11 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1983
Data
11/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/1983
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao executivo à aquisição de uma área de terra e dá outras providências. Fica o executivo municipal autorizado a adquirir uma área de terra localizado entre a Avenida Contorno e a avenida Manoel de Paula, no logradouro Bica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica