Lei Ordinária nº 11, de 25 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1983
Data
25/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/1983
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal à aquisição de uma faixa de terra e dá providências correlatas. Fica o poder executivo municipal autorizado a adquirir uma faixa de terra, localizada na " Várzea dos Cágados" deste município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica