Lei Ordinária nº 13, de 01 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1983
Data
01/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/1983
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão vitalícia a quem enumera e dá providências correlatas. Fica concedida ao Senhor José Wallace de Fraga, a título vitalício uma pensão no valor de dois (02) valores de referências para o estado de Sergipe.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica