Lei Ordinária nº 15, de 03 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
1983
Data
03/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/1983
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 5º da lei nº 117 de 23 de setembro de 1981 e determina providências correlatas. O art. 5º da lei nº 117 de 23 de setembro de 1981 ( lei orçamentária) fica e passa a ter a seguinte redação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica