Lei Ordinária nº 16, de 15 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1983
Data
15/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/1986
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao ART. 5º da lei nº 154, de 01 de janeiro de 1983 e determina providências correlatas. O ART. 5º da lei nº 154, de 01 de janeiro de 1983 (lei orçamentária) passa a ter a seguinte redação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica