Lei Ordinária nº 23, de 22 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1983
Data
22/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1983
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre nova redação de artigo da lei Municipal nº 22 de agosto de 1983, e dá providências correlatas. O art 22, da lei municipal nº 22, de 11 de agosto de 1983, passa a viger com a seguinte redação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica