Lei Ordinária nº 29, de 30 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
29
Ano
1983
Data
30/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1983
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 5º da lei nº 154, de 01 de janeiro de 1983 e determina providências correlatas. Art. 5º da lei nº 154, de 01 de janeiro de 1983 ( Lei Orçamentária).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica