Lei Ordinária nº 1, de 19 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1984
Data
19/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/1984
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de pensão Vitalícia a quem enumera e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica