Lei Ordinária nº 2, de 19 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1984
Data
19/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/1984
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Atualiza valores de pensões e dá providências correlatas. Atualiza os valores das pensões concedidas à diversas pessoas conforme as leis nº 51/62, 26/63, 61/64, 124/65, 15/73, 82/80, 136/82, 04/83, 13/83, e 01/84.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica