Lei Ordinária nº 12, de 22 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
1984
Data
22/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/1984
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Determina o registro da lei Municipal nº 263, de 20 de abril de 1972, e revoga a lei Municipal nº 10, de 24 de abril de 1984. Fica o poder Executivo, autorizado a proceder ao registro devido da lei Municipal nº 263, sancionada pelo ex-prefeito José Ribeiro de Souza, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Vereadores, realizada em 20 de abril de 1972.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica