Lei Ordinária nº 14, de 19 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1984
Data
19/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/1984
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para aquisição de Áreas de terra e dá providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir 03 (três) áreas de terra, localizadas no lugar denominado " campo da fazenda ", deste município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica