Lei Ordinária nº 18, de 19 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
1984
Data
19/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/1984
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 5º da lei municipal nº 24, de 30 de setembro de 19836, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica