Lei Ordinária nº 22, de 31 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
1984
Data
31/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/1984
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo a fazer doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Fica o poder Executivo autorizado a fazer a doação do imóvel situado á praça Evandro Mendes, onde funciona o tiro de guerra , ao tribunal de Justiça do estado de Sergipe.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica