Lei Ordinária nº 2, de 30 de abril de 1985

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2

Ano

1985

Data

30/04/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/04/1985

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Reajusta os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários públicos civis estatutários, do quadro especial, do quadro geral, do quadro do magistério, dos proventos dos inativos, reclassifica os vencimentos básicos das classes "B" e "C" e dá providências correlatas.

Indexação

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