Lei Ordinária nº 5, de 18 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1985
Data
18/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/1985
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades que menciona e dá providências correlatas. Fica o poder executivo autorizado a conceder auxílio financeiro às assistências e educacionais que se abaixo relaciona, para utilização efetiva no pagamento do consumo de energia elétrica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica