Lei Ordinária nº 7, de 27 de agosto de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
1985
Data
27/08/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/1985
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão vitalícia a quem enumera e dá providências correlatas. Fica concedida a senhora Francisca Barbosa da Cruz, viúva do ex-funcionários José Batista da Cruz, ex-funcionários desta prefeitura, falecido no exercícios da função em 28 de janeiro de 1985, a título vitalício uma pensão correspondente a 100% (cem por cento) do valor de referência para o estado de Sergipe.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica