Lei Ordinária nº 8, de 11 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8
Ano
1985
Data
11/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/1985
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aquisição de área de terra neste município e dá providências correlatas. Fica o poder executivo autorizado a adquirir uma área de terra, situada no lugar denominado Queiroz lugarejo deste município, de propriedade do Sr. João Pereira dos Santos, medindo 3,9 hectare, registrado no matrícula 1.200 às fls. 300 do livro 2-d.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica