Lei Ordinária nº 12, de 14 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
1985
Data
14/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1985
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 021 de 27 de setembro de 1984 e determina providências correlatas. O Art. 5º da lei nº 021 de 27 de setembro de 1984 ( LEI ORÇAMENTÁRIA) passa a ter a seguinte redação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica