Lei Ordinária nº 16, de 13 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1985
Data
13/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/1985
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera o anexo IX - tabela de cobrança de taxa de iluminação pública constante da lei nº 28, de 30 de dezembro de 1983 que dá nova redação a dispositivo da lei municipal nº 31, de 05 de dezembro de 1977 ( Código tributário municipal) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica