Lei Ordinária nº 11, de 10 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1992
Data
10/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/1992
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado adquirir uma área de terra no povoado Brasília, numa limítrofe ao povoado boa vista, de propriedade do Sr. José Fraga Neto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica