Lei Ordinária nº 16, de 10 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1992
Data
10/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/1992
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. Fica estabelecidos nos termos desta lei, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Lagarto, relativo ao exercício de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica