Lei Ordinária nº 20, de 22 de outubro de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

20

Ano

1992

Data

22/10/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/10/1992

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 015, de 07 de Novembro de 1991. O inciso II do Art. 4º da lei nº 015, de 07 de novembro de 1991, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício de 1992, passa a viger com a seguinte redação

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