Lei Ordinária nº 24, de 17 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
24
Ano
1992
Data
17/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1992
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Acrescenta Cláusula a Escritura Pública de doação, sob condição, outorgada á CEHOP pela Prefeitura Municipal de Lagarto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica