Lei Ordinária nº 18, de 20 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
1995
Data
20/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1995
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3° e 4° da lei 21/91, de 18 de dezembro de 1991. O artigo 3º da lei 21/95, de 18 de dezembro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica