Lei Ordinária nº 17, de 15 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
1995
Data
15/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1995
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede pensão vitalícia ao senhor Agenor de Souza viana e dá providências correlatas. Fica concedido a título vitalício, uma pensão ao senhor Agenor de Souza Viana, com o valor fixado em 03 (três) salários mínimos vigente no país.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica