Lei Ordinária nº 15, de 07 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
1995
Data
07/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1995
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede pensão vitalícia a Sr. Josefa Donato dos Santos e dá outras providências. Fica Concedida a título vitalício, uma pensão a Senhora Josefa Donato dos Santos, esposa do ex-servidor Valdemar Pereira da Costa, com o valor fixado em 02 (dois) salários mínimos vigente no país.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica