Lei Ordinária nº 14, de 07 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1995
Data
07/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1995
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede pensão vitalícia a Graciene Simões Ramos e dá outras providências. Fica concedida a título vitalício uma pensão a Graciene Simões Ramos, viúva do ex-vereador deste município, José Justiniano Ramos, com o valor fixado em 03(três) salários mínimos vigente no país.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica