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Lei Ordinária nº 200, de 14 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

200

Ano

2006

Data

14/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

186_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, LICENÇA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 209, de 31 de julho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 216, de 03 de outubro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 312, de 30 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 312, de 30 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 313, de 30 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 312, de 30 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 312, de 30 de dezembro de 2009
    Acrescentado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 383, de 20 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 414, de 04 de agosto de 2011
    Acrescentado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 567, de 16 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 567, de 16 de dezembro de 2013
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 567, de 16 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 982, de 18 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.061, de 25 de outubro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI