Lei Ordinária nº 9, de 19 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
1995
Data
19/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/1995
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Reajusta o valor da pensão concedida ao Senhor Evaristo José de Freitas. Fica reajustado o valor da pensão concedida ao senhor Evaristo José de Freitas, em 03 (três) salários mínimos vigentes no país.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica