Lei Ordinária nº 15, de 01 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
1987
Data
01/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1987
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
REAJUSTE OS VENCEDORES E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS, ESTATUTÁRIOS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO ESPECIAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica