Lei Ordinária nº 20, de 01 de dezembro de 1987

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

20

Ano

1987

Data

01/12/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/12/1987

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

 

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 010/1987, DE 01 DE JUNHO DE 1987, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública

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Anexos Norma Jurídica