Lei Ordinária nº 947, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
947
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2021
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- COVID-19
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica