Lei Ordinária nº 2, de 28 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1989
Data
28/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/1989
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIO, DO NÍVEL SUPERIOR, TECNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS CARGOS COMISSIONADOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica