Lei Ordinária nº 4, de 26 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1989
Data
26/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/1989
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS, DO PESSOAL OPERATIVO, GRUPO 2 E GRUPOS 5, DO MAGISTÉRIO, GRUPO 1, GRUPO 2, GRUPO 3; E DO PESSOAL SUPLEMENTAR, GRUPO 1, GRUPO 2, GRUPO 3, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica