Lei Ordinária nº 4, de 10 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1997
Data
10/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/1997
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica