Lei Ordinária nº 7, de 03 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
1997
Data
03/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/1997
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO, EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ANA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 21, de 02 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica