Lei Ordinária nº 21, de 19 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
21
Ano
1997
Data
19/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/1997
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 389, de 11 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica