Lei Ordinária nº 22, de 19 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
1997
Data
19/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/1997
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 27/93, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 27, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica