Lei Ordinária nº 38, de 19 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
38
Ano
1997
Data
19/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1997
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES SUBURBANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Infraestrutura urbana
- Transporte Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 27, de 23 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica