Lei Ordinária nº 1, de 04 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1993
Data
04/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/1993
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Funcionalismo Público
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Anexos Norma Jurídica