Lei Ordinária nº 8, de 23 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8
Ano
1993
Data
23/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/1993
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS QUE ESPECIFICA. CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Assistência Social
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica