Lei Ordinária nº 24, de 15 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
24
Ano
1993
Data
15/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1993
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO A ADQUIRIR E A DOAR TERRENO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PRONAICA/CAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
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Anexos Norma Jurídica