Lei Ordinária nº 28, de 15 de dezembro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

28

Ano

1993

Data

15/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/12/1993

Veículo de Publicação

SAPL, Portal da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública
  • Infraestrutura urbana

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Anexos Norma Jurídica