Lei Ordinária nº 2, de 10 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1991
Data
10/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/1991
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A QUEM ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANOEL MONTEIRO DE OLIVEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Assistência Social
- Finanças Públicas
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Anexos Norma Jurídica