Lei Ordinária nº 10, de 20 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
1988
Data
20/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/1988
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 003, DE 06 DE ABRIL DE 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 06 de abril de 1988
Anexos Norma Jurídica