Lei Ordinária nº 18, de 20 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
1988
Data
20/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1988
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. GRUPO DE ESCOTEIROS SILVIO ROMERO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Assistência Social
- Educação
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Anexos Norma Jurídica