Lei Ordinária nº 19, de 20 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1988
Data
20/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1988
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 16, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças Públicas
- Lei Orçamentária
Normas Relacionadas
Dá nova redação a(ao)
Lei Ordinária nº 16, de 15 de outubro de 1987
Anexos Norma Jurídica