Lei Ordinária nº 53, de 29 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
53
Ano
1988
Data
29/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1988
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA. MARIA MADALENA DOS SANTOS SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças Públicas
- Funcionalismo Público
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Anexos Norma Jurídica